REQ 13/2011 CTASP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eudes Xavier - PT/CE
Apresentação
23/03/2011
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho - OIT.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado, conforme solicitação do autor, em 30/03/2012. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 06/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 30/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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