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PL 753/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2011

Ementa
Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/04/2011	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 753/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 944/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho de submissão ao Plenário, publicado em 24 de março de 2015, e defiro o Requerimento n. 944/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 753/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano". Inteiro teor
17/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12272 COL 02. Inteiro teor
25/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19479 COL 01. Inteiro teor
28/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
10/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
29/03/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
04/04/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
08/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3693/2012. Inteiro teor
21/06/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
27/06/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
07/12/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3693/2012, apensado. Inteiro teor
12/12/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3693/2012 apensada.
19/12/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 20/12/12, PÁG 45311 COL 01.Letra A. Inteiro teor
14/05/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
10/04/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
16/04/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
11/03/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 944/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a retirada do PL 753/2011, que altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano". Inteiro teor
24/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 944/2015, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
27/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 753/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 944/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho de submissão ao Plenário, publicado em 24 de março de 2015, e defiro o Requerimento n. 944/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
08/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 33/15 - COPER solicitando a devolução do PL 753/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 3693/12. Inteiro teor
10/04/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP.