Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que: "Requer a realização do II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Realizado o II SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS, com o título: FISCALIZAÇÃO SUSTENTÁVEL - Execução e Controle Trabalhando Juntos para o
  Desenvolvimento Nacional, nos Plenários 2 (manhã) e 7 (tarde).
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  Participantes do Seminário:
  
  Solenidade de Abertura:
  " Deputado Sérgio Brito, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
  " Ministro Ayres Britto, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal;
  " Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União, Substituto;
  " Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União;
  " Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral junto ao Tribunal de Contas da União;
  " Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União;
  " Paulo de Tarso Teixeira, Diretor-Geral Substituto do Departamento de Polícia Federal.
  
  1º Painel: Avaliação da Eficácia da Estrutura do Poder Fiscalizatório no Brasil
  A Rede de Controle da Gestão Pública. Cooperação horizontal e vertical. Recuperação de créditos. Responsabilização de gestores e empresas envolvidas. Multas aplicadas. Acompanhamento dos processos judiciais.
  Expositores convidados:
  " Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União;
  " Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União
  " Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
  " André Luiz de Almeida Mendonça, Procurador do Departamento do Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia-Geral da União.
  Debatedores:
  " Deputado Edson Santos;
  " Deputado Anthony Garotinho;
  " Deputado Ademir Camilo.
  
  2º Painel: A Fiscalização das Obras Públicas
  Mecanismos de fiscalização de obras públicas. Paralisação de obras públicas com indícios de irregularidades graves. As mudanças propostas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012. Flexibilização da Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93).
  Expositores convidados:
  " Eduardo Nery Machado Filho, Terceiro Secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União;
  " Romiro Ribeiro - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
  Debatedor:
  " Deputado Alexandre Santos.
  
  3º Painel: Obras da Copa do Mundo e Olimpíadas
  Andamento das Obras. Medidas de controle adotadas. Caderno de Encargos. Privatização de aeroportos.
  Expositores convidados:
  " Marcelo Luiz Souza da Eira, Secretário-Adjunto de Planejamento e Procedimentos do Tribunal de Contas da União;
  " Waldemar M. Silva de Souza, Secretário-Executivo do Ministério dos Esportes;.
  " José Cruz, representante da Associação Contas Abertas;
  " João Alberto Viol, Presidente.do Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).
  Debatedores:
  " Deputado Alexandre Santos;
  " Deputado Fernando Francischini;
  " Deputado Nelson Bornier;
  " Deputado Delegado Waldir.