PL 675/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
11/03/2011
Ementa
Institui o passe escolar nos transportes públicos interestaduais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada. |
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
11/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
31/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|