PL 455/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3981/2008 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ
Apresentação
16/02/2011
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A, dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística.
Dados Complementares:
Jornada de trabalho de 30 horas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/04/2011 | Apense-se à(ao) PL-3981/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/06/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 3981/2008, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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