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PL 3981/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
02/09/2008

Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2022 Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
31/01/2023 Trabalho ( CTRAB )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...".

Apensados

Apensados ao PL 3981/2008 ( 9 )

  • PL 5186/2009
  • ,  PL 5592/2009 (1)
  • ,  PL 6181/2009
  • ,  PL 5627/2009 (2)
  • ,  PL 6056/2009
  • ,  PL 3030/2020
  • ,  PL 5726/2009
  • ,  PL 455/2011
  • ,  PL 1338/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41828 COL 01. Inteiro teor
16/09/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
07/10/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
08/10/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
23/10/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 27 emendas.
29/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n 3296\2008, pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS),que Requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 3981/2008 do Sr. Celso Russomanno. Inteiro teor
07/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • NOVO DESPACHO: CTASP, CCTCI e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 08/11/08 PÁG 50530 COL 02 Inteiro teor
12/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 297/08 à CTASP, encaminhando etiqueta com novo despacho para afixação neste. Inteiro teor
05/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4235 de 2009, pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC), que Requer retirada da Emenda nº 05 ao Projeto de Lei n.º 3981 de 2008. Inteiro teor
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado a Emenda nº 5, apresentada ao PL 3981/08, em face do deferimento do requerimento REQ 4235/2009.
    DCD de 13/03/09 PÁG 7655 COL 01. Inteiro teor
17/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP cópia da Decisão da Presidência, deferindo o Requerimento n.º 4235/09, do Deputado Henrique Afonso, que solicita a retirada da Emenda n.º 05 ao PL 3981/08.
26/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

22/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

15/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5508 de 2009,pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que requer revisão de despacho de tramitação do PL 3981/08 que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências". Inteiro teor
21/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 5508/09 , conforme o seguinte teor de despacho: "NDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 3.981/2008 tratar de matéria relativa ao exercício da profissão de jornalista e dos seus Conselhos Federal e Regionais, não sendo tal matéria afeta ao mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania constante no art. 32, inciso IV, bem como refoge à competência e ao campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família constante no art. 32, inciso XVII do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 02. Inteiro teor
23/09/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
07/10/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ 278/2009 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago, que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Nº 3981, de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências." Inteiro teor
14/10/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado requerimento n. 278/2009 do Sr. Roberto Santiago que requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Nº 3981, de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências.
22/12/2010

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
06/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
05/05/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Requerimento n. 71/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.981/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
14/09/2011

Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado requerimento n. 71/2011 do Sr. Roberto Santiago que requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.981/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2960/2011.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00425 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4427/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4427, de 2012, por entender que a apensação que se quer reverter se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.".
10/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de apensações.
26/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso nº 126/12, contra despacho indeferitório de desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD). (Sessão Extraordinária de 26/06/13 - 09:00).
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 108/13 - COPER solicitando desapensar o PL 2960/11 do de nº 3981/08 e encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
13/01/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
04/04/2018

Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
21/05/2018

Trabalho ( CTRAB )

  • Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
13/06/2018

Trabalho ( CTRAB )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2018

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2019

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)
05/07/2019

Trabalho ( CTRAB )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/05/2022

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
31/01/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor
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