REQ 361/2011 => PEC 391/2009
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nilda Gondim - PMDB/PB
Apresentação
15/02/2011
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/02/2011 | Indefiro, tendo em vista que a proposição já foi transformada em norma jurídica (EC 63/10). Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 01/03/11 PÁG 9714 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, tendo em vista que a proposição já foi transformada em norma jurídica (EC 63/10). Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 01/03/11 PÁG 9714 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/02/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
|
| 28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/02/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
|