PL 295/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Marçal Filho - PMDB/MS
Apresentação
09/02/2011
Ementa
Altera as leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2012 | Apense-se ao PL-3997/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) | 10/08/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3997/2012 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 05/10/2011 - Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
09/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
23/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|