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PL 179/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/02/2011

Ementa
Concede dedução do Imposto de Renda às Empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2011 Apense-se à(ao) PL-6930/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006

Apensados

Apensados ao PL 179/2011 ( 2 )

  • PL 1049/2015
  • ;  PL 5841/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 179/2011, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Concede dedução do Imposto de Renda às Empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade". Inteiro teor
08/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4947 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
28/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6930/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/11 PÁG 9780 COL 01. Inteiro teor
02/03/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 179/2015, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3914/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049 de 2015, ao Projeto de Lei nº 179 de 2011 e ao Projeto de Lei 6.930 de 2006". Inteiro teor
02/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.914/2016, conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.914/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.049/2015 e n. 179/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006