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TVR 2950/2011 Inteiro teor
Perempção de Rádio/TV

Situação: Tranformada ao PDC 989/2013

Origem: MSC 754/2010

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
14/01/2011	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-989/2013
24/06/2013	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformada em nova proposição.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/01/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 2950/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda; para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itanhaém - SP." Inteiro teor
14/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
11/03/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
23/03/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
13/06/2013	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2013	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/06/2013	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encaminhado à SGM para numeração do PDC. Transformada em nova proposição.
24/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-989/2013 Inteiro teor