Versões para impressão

TVR 2779/2011 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1265/2013
11/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 2779/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 07 de maio de 2010, que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fazenda Nova, GO" Inteiro teor
13/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
04/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
23/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
25/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
11/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
19/03/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
24/05/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
20/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)
20/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação. Inteiro teor
04/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
11/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2013 - 10h15

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2013 - 00h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões