Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

TVR 2777/2011 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação: Transformada no PDC 805/2012

Origem: MSC 739/2010

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Clevelândia, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
13/01/2011	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/12/2012	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformada em nova proposição.
07/12/2012	Mesa Diretora ( MESA )

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/01/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 2777/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 04 de maio de 2010, que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Clevelândia, PR" Inteiro teor
13/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
04/03/2011	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
23/03/2011	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
27/04/2012	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
02/05/2012	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
10/09/2012	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
10/10/2012	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
29/11/2012	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2012	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/12/2012	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encaminhado à SGM para numeração do PDC. Transformada em nova proposição.
07/12/2012	Mesa Diretora ( MESA )