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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
05/12/2012 às 10h27
Término:
05/12/2012 às 11h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 163/2012 - Requerem que seja convidado Sr. Jefferson Carlos Carús Guedes, vice-presidente jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autores: Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Paulo Foletto, Eliene Lima, Professor Sérgio de Oliveira e Pastor Eurico.
  • PL 3404/2012 - Disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 2777/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Clevelândia, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 148/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 13 de junho de 2011, que autoriza à Associação Cultural Artística de Cerquilho executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerquilho, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 192/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 189, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Cultural Parque Rio São Lourenço executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juquitiba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Missionário José Olimpio (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7342/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilmar Machado.
  • PL 1619/2007 - Dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Sandro Alex
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 6412/2009 - Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arolde de Oliveira, Ronaldo Nogueira e Professor Sérgio de Oliveira.
  • PL 7133/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3584/2012 - Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 5344/2001 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão.

  • PL 7526/2010 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.

    • Autores: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Inocêncio Oliveira , Ariosto Holanda , Fernando Ferro , Jaime Martins (PSD-MG) , Mauro Benevides , Emanuel Fernandes , HUMBERTO SOUTO , José Linhares , Paulo Teixeira (PT-SP) , Paulo Henrique Lustosa , Félix Mendonça
    • Relator: Carlinhos Almeida (PT-SP)
  • PL 1712/2011 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a fiscalização remota das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3176/2012 - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.