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MSC 734/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 2611/2011

Origem: AV 979/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 77, de lº de março de 2010 - Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiros - FECAP, no município de Pinheiro - MA; 2 - Portaria nº 340, de 15 de abril de 2010 - Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, no município de Votuporanga - SP; 3 - Portaria nº 365, de 19 de abril de 2010 - Fundação Padre Urbano Thiesen, no município de Novo Hamburgo - RS; e 4 - Portaria nº 388, de 28 de abril de 2010 - Universidade de Taubaté, no município de Taubaté - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 734/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:

    1 - Portaria nº 77, de lº de março de 2010 - Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiros - FECAP, no município de Pinheiro - MA;

    2 - Portaria nº 340, de 15 de abril de 2010 - Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, no município de Votuporanga - SP;

    3 - Portaria nº 365, de 19 de abril de 2010 - Fundação Padre Urbano Thiesen, no município de Novo Hamburgo - RS; e

    4 - Portaria nº 388, de 28 de abril de 2010 - Universidade de Taubaté, no município de Taubaté - SP.

    ". Inteiro teor
06/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2611/2011,TVR-2612/2011,TVR-2613/2011 e TVR-2614/2011
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 300 COL 01. VOL I/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3775 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
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