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MSC 690/2010 => PDC 2643/2010 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Arquivada

Origem: AV 914/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/12/2010

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional textos, revisados, da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2010 Tendo em vista que a MSC nº 690/2010 tem o propósito de retificar expressões contidas na MSC nº 808/2009, que originou o PDC nº 2643/2010, determino sua juntada ao citado PDC, que se encontra pronto para a pauta do Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Tendo em vista que a MSC nº 690/2010 tem o propósito de retificar expressões contidas na MSC nº 808/2009, que originou o PDC nº 2643/2010, determino sua juntada ao citado PDC, que se encontra pronto para a pauta do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 690/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional textos, revisados, da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo". Inteiro teor
13/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/12/10, PÁG 50842 COL 01. Inteiro teor
15/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista que a MSC nº 690/2010 tem o propósito de retificar expressões contidas na MSC nº 808/2009, que originou o PDC nº 2643/2010, determino sua juntada ao citado PDC, que se encontra pronto para a pauta do Plenário. Inteiro teor
15/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52285 COL 02. Inteiro teor
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