EMC 3/2010 CSPCCO => PL 7896/2010 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/12/2010

Ementa
" Altera a Lei n. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2010 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2010 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2010

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2010 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Inteiro teor