REC 468/2010 => PL 2986/2008 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)



Identificação da Proposição

Apresentação
07/12/2010

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 2.986/2008, que veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2010 Apense-se à(ao) REC-464/2010 => PL-2986/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) REC-464/2010 => PL-2986/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 468/2010, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 2.986/2008, que veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito".
    DCD de 08/12/10 PÁG 49381 COL 01. Inteiro teor
07/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 08/12/10 PÁG 49381 COL 01. Inteiro teor
08/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 468/10. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) REC-464/2010 => PL-2986/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49798 COL 01. Inteiro teor
09/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial