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PDC 3027/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 118/2016

Origem: TVR 2589/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
02/12/2010

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.030/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 3027/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
02/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/12/10 PAG 48827 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2010
06/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/12/10 PÁG 49132 COL 02. Inteiro teor
09/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
13/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
15/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
24/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/04/15, PÁG 442 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2015).
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1072/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
03/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241 /15/PS-GSE. Inteiro teor
26/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 118/2016. DOU 28/07/16 PÁG 04 COL 02.
05/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.030/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas