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REQ 7515/2010 => PL 3056/2008 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
30/11/2010

Ementa
Requer a revisão do despacho dado ao PL 3.056/2008, do Senhor Ângelo Vanhoni.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2010 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7515/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3056/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Educação e Cultura (CEC). Por oportuno, mantenha-se a Comissão de Educação e Cultura (CEC) na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CMADS, CDHM, CEC e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 11/12/10 PÁG 50041 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7515/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3056/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Educação e Cultura (CEC). Por oportuno, mantenha-se a Comissão de Educação e Cultura (CEC) na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CMADS, CDHM, CEC e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 11/12/10 PÁG 50041 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7515/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho dado ao PL 3.056/2008, do Senhor Ângelo Vanhoni". Inteiro teor
30/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD de 01/12/10 PÁG 48038 COL 01. Inteiro teor
10/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7515/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3056/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Educação e Cultura (CEC). Por oportuno, mantenha-se a Comissão de Educação e Cultura (CEC) na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CMADS, CDHM, CEC e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário].
    DCD de 11/12/10 PÁG 50041 COL 02. Inteiro teor
10/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/12/2010
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