REQ 7495/2010 => PL 276/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2010

Ementa
Requer, nos termos do art. 32, inciso VI e art. 141 do RICD, que o Projeto de Lei nº 276, de 2007, seja despachado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além da Comissão constante no despacho inicial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2010 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7495/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 276/07, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CDEIC, CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário)].
DCD do dia 07/12/10 PÁG 49075 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7495/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 276/07, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CDEIC, CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário)].
DCD do dia 07/12/10 PÁG 49075 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7495/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 32, inciso VI e art. 141 do RICD, que o Projeto de Lei nº 276, de 2007, seja despachado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além da Comissão constante no despacho inicial". Inteiro teor
25/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47182 COL 01. Inteiro teor
06/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7495/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 276/07, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CDEIC, CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário)].
    DCD do dia 07/12/10 PÁG 49075 COL 02. Inteiro teor
06/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/12/2010