REQ 558/2010 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mário Negromonte - PP/BA
Apresentação
25/11/2010
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para explanação sobre as mudanças das regras da distribuição dos royalties recebidos por exploração da província petrolífera do Pré-Sal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2010 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o requerimento, acatadas as sugestões do Deputado Eduardo Valverde, de se incluir no rol de convidados representante da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos; do Deputado Bernardo Ariston, de se incluir o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Sr. Júlio Bueno; representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - ONPETRO da Bacia de Campos e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; e do Deputado Betinho Rosado, de se incluir representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 01/12/2010 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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