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RIC 5380/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
23/11/2010

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre providências e eventuais sanções adotadas com relação aos atrasos ocorridos nos vôos da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 02 de agosto de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
13/12/2010	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD do dia 15/12/10 PÁG 51136 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
30/12/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2570/2010, ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.
15/12/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD do dia 15/12/10 PÁG 51136 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 5380/2010, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre providências e eventuais sanções adotadas com relação aos atrasos ocorridos nos vôos da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 02 de agosto de 2010". Inteiro teor
23/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD de 24/11/10 PÁG 46406 COL 01. Inteiro teor
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
13/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD do dia 15/12/10 PÁG 51136 COL 01. Inteiro teor
13/12/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 14/12/2010
15/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
15/12/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD do dia 15/12/10 PÁG 51136 COL 01. Inteiro teor
30/12/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2570/2010, ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.
03/01/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 04/01/2011 a 02/02/2011)
20/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
03/02/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 141-MJ, de 31/1/11, do Ministério da Justiça Resposta não entregue. Parlamentar fora de exercício.