RIC 5374/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/11/2010

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre legislação e normas que regulem a pesca nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty e sobre competência para fiscalização de tais atividades.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD do dia 15/12/10 PÁG 51132 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2010 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.
DCD do dia 15/12/10 PÁG 51132 COL 02.
20/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 5374/2010, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre legislação e normas que regulem a pesca nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty e sobre competência para fiscalização de tais atividades". Inteiro teor
23/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD de 24/11/10 PÁG 46403 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
13/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 15/12/10 PÁG 51132 COL 02. Inteiro teor
13/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/12/2010
15/12/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
15/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD do dia 15/12/10 PÁG 51132 COL 02. Inteiro teor
30/12/2010

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2564/2010, ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin.
03/01/2011

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 04/01/2011 a 02/02/2011)
20/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
11/04/2011

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 113/2011-GM/MPA, de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
12/04/2011

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 741/2011
26/01/2012

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de email do gabinete do autor solicitando cópia da Resposta do Requerimento de Informação.
31/01/2012

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 81/2012
Sessões e Reuniões
  • 15/12/2010 - 09h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária