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REQ 7480/2010 => PL 6064/2009 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Apresentação
23/11/2010

Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6064, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 7480/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 6.064/09, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47078 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7480/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6064, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor." Inteiro teor
23/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/11/10 PÁG 46412 COL 01. Inteiro teor
25/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 7480/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 6.064/09, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
    DCD do dia 26/11/10 PÁG 47078 COL 02. Inteiro teor
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