REQ 18/2002 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gilmar Machado - PT/MG
Apresentação
11/04/2002
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios que serão atingidos, as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestaram contas das verbas da merenda escolar, bem como as medidas que serão adotadas para não penalizar os educandos beneficiários do PNAE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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| 24/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 24/04/2002 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária