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REQ 384/2010 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA

Apresentação
16/11/2010

Ementa
Requer sejam convidados o Sr. Roberto Amaral (Presidente da Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS), o Dr. Marinus de Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS e o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, edição de 13 de novembro de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC exarado no Aviso 239-Seses-TCU-Plenário. Registre-se Oficie-se. Arquive-se o Req. 384/2010, uma vez que sua solicitação foi atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 384/2010, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer sejam convidados o Sr. Roberto Amaral (Presidente da Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS), o Dr. Marinus de Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS e o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, edição de 13 de novembro de 2010". Inteiro teor
17/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alteração. Transformado em Requerimento de Informações.
18/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Of. 397/2010 CFFC-P ao Procurador do Ministério Público Federal junto ao TCU; OF. 398/2010 CFFC-P ao Diretor Geral da Alcântara Cyclone Space; OF. 399/2010 ao Presidente da E&C e Responsável do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht; Of 67/2010 CFFC-S ao Presidente do TCU, solicitando informações constantes do Req 384/2010
22/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1122-GP/TCU comunicando que o OF.67/2010 da CFFC-P que solicita informações constantes do Req 384/2010 foi autuado naquela Corte de Contas como documento 0000451806558.
24/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Of. 407/10 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando para conhecimento cópia do Aviso 1122-GP/TCU.
06/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 167/DG-BR/ACS/2010, da Alcântara Cyclone Space, prestando esclarecimentos solicitados no OF. 398/2010 CFFC-P.
  • Recebido Ofício s/n, do Consórcio Camargo Corrêa / Odebrecht para Cyclone-4, prestando esclarecimentos solicitados no OF. 399/2010 CFFC-P.
08/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 67/2010-PROC-MEVM, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, em resposta ao Of. 397/2010/CFFC-P, comunicando que os fatos questionados no REQ 384/2010 estão em fase inicial de investigação.
14/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Of. 432/2010 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão enviando cópia do Of. 157/DG-BR/ACS/2010 da Alcântara Cyclone Space; Of. 433/2010 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando cópia do Ofício do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht; e Of. 434/2010 CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão enviando cópia do OF. 67/2010-Proc-Mevm do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
01/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 239-Seses-TCu-Plenário do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdao 486/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 032.247/2010-9.
15/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC exarado no Aviso 239-Seses-TCU-Plenário. Registre-se Oficie-se. Arquive-se o Req. 384/2010, uma vez que sua solicitação foi atendida.
  • Expedido Of. 05/2011/CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando cópia do Aviso 239-Seses-TCU-Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 17/11/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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