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PDC 2850/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 129/2013

Origem: TVR 2145/2010

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia Comunicação E Informática

Apresentação
12/11/2010

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
16/11/2010	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/01/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 129/2013. DOU 07/01/13 PÁG 7 COL 01. DCD de 01/02/13 PÁG 00202 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2850/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
12/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da TVR-2145/2010 Inteiro teor
16/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
16/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43527 COL 01. Inteiro teor Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/10 PÁG 43769 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
16/05/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/05/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
23/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD do dia 25/05/12 PÁG 18977 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2012).
06/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 967/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
12/06/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
22/06/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
03/07/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
07/08/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 575/12/PS-GSE.
04/01/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 129/2013. DOU 07/01/13 PÁG 7 COL 01. DCD de 01/02/13 PÁG 00202 COL 01. Inteiro teor
15/01/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 209/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 28/02/13 PÁG 02914 COL 01. Inteiro teor

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03/07/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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