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RIC 5363/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
10/11/2010

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, dos convênios/contratos no valor de cerca de R$ 3,5 milhões, realizados pelo Ministério do Turismo com a ABETAR - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (CNPJ 05.086.765-0001-00), no período de janeiro de 2006 a novembro de 2010, com denúncias de irregularidades e favorecimento ilegal de campanhas políticas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47068 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/11/2010 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47068 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 5363/2010, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer informação o Ministro do Turismo a respeito dos convênios celebrados com a ABETAR".
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42374 COL 01. Inteiro teor
10/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/2010
11/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
22/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 26/11/10 PÁG 47068 COL 01. Inteiro teor
23/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/11/2010
24/11/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2416/2010, ao Ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/11/2010 a 24/12/2010)
26/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD do dia 26/11/10 PÁG 47068 COL 01. Inteiro teor
15/12/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
27/12/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 53/2010/GM/MTur, de 23/12/10, do Ministério do Turismo
03/01/2011

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2599/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2010 - 11h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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