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RIC 5362/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dimas Ramalho - PPS/SP

Apresentação
10/11/2010

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da participação das atividades de exploração de loterias e de unidades lotéricas no resultado da Caixa Econômica Federal.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
22/11/2010	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47067 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
26/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47122 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 5362/2010, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da participação das atividades de exploração de loterias e de unidades lotéricas no resultado da Caixa Econômica Federal". DCD do dia 11/11/10, PÁG 42373 COL 02. Inteiro teor
10/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 11/11/2010
11/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
22/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47067 COL 01. Inteiro teor
23/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/11/2010
24/11/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2415/2010, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Prazo para Resposta Externas (de 25/11/2010 a 24/12/2010)
26/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47122 COL 02. Inteiro teor
15/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
29/12/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 394/MF, de 21/12/10, do Ministério da Fazenda Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2558/2010
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
02/02/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 35/MF, de 1/2/11, do Ministério da Fazenda
08/02/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 35/2011