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PL 7871/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
10/11/2010

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.

Dados Complementares:
Isenta os autores das ações populares e das ações civis públicas do pagamento da remuneração do perito judicial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2010 Apense-se à(ao) PL-2758/2008. Em consequência, determino que o PL 2235/07 e seu apensado passem a tramitar sujeitos à competência de Plenário e em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 100/2010 da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha o Projeto de Lei 7871/2010. Inteiro teor
10/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7871/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei 9.289, de 4 de julho de 1996". Inteiro teor
10/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/10, PÁG 42267 COL 01. Inteiro teor
17/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2758/2008. Em consequência, determino que o PL 2235/07 e seu apensado passem a tramitar sujeitos à competência de Plenário e em regime de Prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010
19/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
29/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor
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