MSC 640/2010 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 228/2011

Origem: AV 779/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/11/2010

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 640/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009". Inteiro teor
09/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/10 PÁG 41755 COL 02. Inteiro teor
16/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/11/10 PÁG 43766 COL 01. Inteiro teor
18/11/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
25/11/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
30/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1047/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Nos termos do art. 106, do RICD, requeremos a reconstituição da Mensagem nº 640, de 2010". DCD 05 04 11 PAG 15207 COL 01. Inteiro teor
07/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN, o projeto reconstituído.
17/05/2011

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor
25/05/2011

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
Sessões e Reuniões
  • 25/05/2011 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária