Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

RIC 5353/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
03/11/2010

Ementa
Requer informações aos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a respeito da quantidade de produtos vendidos e dos valores arrecadados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a linha branca.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2010	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47117 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47117 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 5353/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer informações aos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a respeito da quantidade de produtos vendidos e dos valores arrecadados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a linha branca". Inteiro teor
03/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 04/11/2010
04/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
10/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47117 COL 01. Inteiro teor
10/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 11/11/2010
18/11/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2404/2010, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2405/2010, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Prazo para Resposta Externas (de 19/11/2010 a 20/12/2010)
26/11/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47117 COL 01. Inteiro teor
15/12/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 310/GM-MDIC, de 14/12/10, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2515/2010
15/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
16/12/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 165/2010/GM/ME, de 17/12/10, do Ministério da Fazenda
17/12/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2519/2010
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..