MSC 567/2010 => MPV 504/2010
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/10/2010
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 504/2010, de 22 de setembro de 2010, que Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o poder Executivo a instituir empresa pública, sob denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/10/2010 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 567/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 504/2010, de 22 de setembro de 2010, que Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o poder Executivo a instituir empresa pública, sob denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2010 |
Plenário ( PLEN )
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| 07/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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