EMR 1 CDEICS => PL 6782/2010
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
04/08/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso de ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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