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SUG 223/2010 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
14/07/2010

Ementa
Sugere projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser processada judicialmente, estabelecendo as penas cabíveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2011 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 223/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser processada judicialmente, estabelecendo as penas cabíveis". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
26/01/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/04/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
20/05/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
25/05/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões