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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 25/05/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
25/05/2011 às 15:14
Término
25/05/2011 às 15:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • SUG 10/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação de dependências para Oficiais de Justiça nos Fóruns do Poder Judiciário Federal e Estadual.

    Rejeitada

    • Autor: do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 78/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o delito de falso testemunho ou falsa perícia para incluir a figura do inquérito civil.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Paulista do Ministério Público
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 126/2008 CLP - Sugere o acréscimo do art. 131-A à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), no sentido de prever a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional, no caso do cometimento de falta grave pelo preso.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Paulista do Ministério Público
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 223/2010 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser processada judicialmente, estabelecendo as penas cabíveis.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 230/2010 CLP - Sugere projeto de lei que altera a redação do artigo 13, parágrafo 2º, inciso III, alínea "c", da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a alteração da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 7/2011 CLP - Requer a inclusão do Município de São Luís, no Estado do Maranhão, no roteiro das audiências públicas que serão realizadas pelo Projeto "A Câmara quer te ouvir".

    • Autor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (PTC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.

  • REQ 8/2011 CLP - Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas.

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), DR. GRILO (PSL-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.

  • SUG 4/2011 CLP - Sugere a realização de Evento Nacional sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem.

    • Autor: da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
    • Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.