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TVR 2571/2010
Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação: Tranformada ao PDC 3023/2010

Origem: MSC 363/2010

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/07/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 934, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José do Rio Claro, MT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
14/07/2010	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/12/2010	Mesa Diretora ( MESA )
01/12/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/07/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 2571/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 934, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Rio Claro, MT"
14/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
04/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-363/2010. DCD de 05/08/10 PÁG 35746 COL 01. Inteiro teor
10/08/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
16/11/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PV-RO)
24/11/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PV-RO), pela aprovação. Inteiro teor
01/12/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor