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EMR 2 CCJC => PLP 445/2009 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Colbert Martins - PMDB/BA

Apresentação
08/07/2010

Ementa
Renumere-se o §3º-A e o §3º-B acrescentados ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, pelo art. 2º do projeto em epígrafe, para §4º e §5º, respectivamente, renumerando-se também os parágrafos seguintes do mencionado artigo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
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