SUG 44/2002 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformada no INC 3767/2002
Identificação da Proposição
Autor
Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação
Apresentação
08/04/2002
Ementa
Cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), extingue o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), modifica a destinação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolida a legislação sobre financiamentos habitacionais e dá outras providências.
Dados Complementares:
Criação do Sistema Nacional de Habitação, (SNH).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 7497/2002 e na INC 3767/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/04/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 24/04/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 02/05/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 05/12/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 11/12/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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