Versões para impressão

RPA 2/2010 CFFC => PFC 84/2005 Inteiro teor
Relatório Parcial


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aníbal Gomes - PMDB/CE

Apresentação
23/06/2010

Ementa
Relatório Parcial do Deputado Aníbal Gomes propondo que esta Comissão: a) tome conhecimento da documentação encaminhada por meio do Aviso nº 203-SGS-TCU-Plenário, de 22/02/2006. b) Reitere solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste, no que tange às obras da BR-317 e da BR-364, no estado do Acre, acerca dos seguintes aspectos: 1) Fatos relevantes constatados em função das auditorias subseqüentes realizadas; 2) as conseqüências geradas em razão das irregularidades constatadas ao longo das fiscalizações (multas, ressarcimentos, representações etc); 3) denúncias remetidas ao Ministério Público Federal, no Estado do Acre, indicando as providências tomadas em relação à matéria; 4) eventual desvio de recursos financeiros para custear campanhas eleitorais locais e nacionais, mencionando, se possível, os beneficiados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Relatório Parcial do Deputado Aníbal Gomes propondo que esta Comissão:
a) tome conhecimento da documentação encaminhada por meio do Aviso nº 203-SGS-TCU-Plenário, de 22/02/2006. b) Reitere solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste, no que tange às obras da BR-317 e da BR-364, no estado do Acre, acerca dos seguintes aspectos: 1) Fatos relevantes constatados em função das auditorias subseqüentes realizadas; 2) as conseqüências geradas em razão das irregularidades constatadas ao longo das fiscalizações (multas, ressarcimentos, representações etc); 3) denúncias remetidas ao Ministério Público Federal, no Estado do Acre, indicando as providências tomadas em relação à matéria; 4) eventual desvio de recursos financeiros para custear campanhas eleitorais locais e nacionais, mencionando, se possível, os beneficiados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial n. 2/2010, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle realizar ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e 'in loco', assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR-364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos". Inteiro teor
  • Relatório Parcial do Deputado Aníbal Gomes propondo que esta Comissão:
    a) tome conhecimento da documentação encaminhada por meio do Aviso nº 203-SGS-TCU-Plenário, de 22/02/2006. b) Reitere solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste, no que tange às obras da BR-317 e da BR-364, no estado do Acre, acerca dos seguintes aspectos: 1) Fatos relevantes constatados em função das auditorias subseqüentes realizadas; 2) as conseqüências geradas em razão das irregularidades constatadas ao longo das fiscalizações (multas, ressarcimentos, representações etc); 3) denúncias remetidas ao Ministério Público Federal, no Estado do Acre, indicando as providências tomadas em relação à matéria; 4) eventual desvio de recursos financeiros para custear campanhas eleitorais locais e nacionais, mencionando, se possível, os beneficiados. Inteiro teor
  Versões para impressão