PL 6484/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6001/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2002

Ementa
Intitui a educação domiciliar no sistema de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2002 Apense-se ao PL-6001/2001.
Deferido ofício nº243/02, da CECD, solicitando esta apensação.-
DCD 02.08.02 PÁG 34881 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (PFL-DF). Inteiro teor
11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 13/4/2002.
16/04/2002

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
09/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6001/2001.
    Deferido ofício nº243/02, da CECD, solicitando esta apensação.-
    DCD 02.08.02 PÁG 34881 COL 02.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor