Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7478/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PV/RO

Apresentação
09/06/2010

Ementa
Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 10.826, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2013 Em razão da prejudicialidade e arquivamento do PL nº 5.796/2009, ao qual o PL nº 7.478/2010, determino a apensação deste último ao PL nº 7314/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2016 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7478/2010, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". Inteiro teor
14/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5796/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10 PÁG 28538 COL 02. Inteiro teor
17/06/2010

Comissão Especial - PL 4436/08 - SEGURANÇA PRIVADA ( PL443608 )

  • Recebimento pela PL443608.
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 250/2011, pelo Dep. Lindomar Garçon, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-250/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
05/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da prejudicialidade e arquivamento do PL nº 5.796/2009, ao qual o PL nº 7.478/2010, determino a apensação deste último ao PL nº 7314/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/05/2014

Comissão Especial - PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES ( PL423812 )

  • Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-7314/2010
29/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
  Versões para impressão