SBT 1 PL671609 => PL 6716/2009
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rocha Loures - PMDB/PR
Apresentação
09/06/2010
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/06/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ( PL671609 )
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL671609, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ( PL671609 )
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