PL 7463/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PR/MG
Apresentação
09/06/2010
Ementa
Dispõe sobre a classificação indicativa de vídeo clipes musicais exibidos em emissoras de televisão.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.359, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/06/2010 | Apense-se à(ao) PL-919/2003. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino a revisão do despacho aposto ao PL 5269/01, para determinar que a CCJC também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 24/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos