PDC 2721/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 289/2011
Origem: MSC 158/2010
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
26/05/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/05/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 289/2011. DOU 16/09/11 PÁG 03 COL 01. DCD de 16/09/11 PÁG 50813 COL 01. |
26/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.721-B/10). DCD do dia 27/05/11 PÁG 26663 COL 02. |
12/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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02/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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