PDC 2641/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 1737/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/05/2010
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apuí, Estado do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/05/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 978/10/PS-GSE. |
14/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 14/12/2010 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 14/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/11/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/11/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária