Versões para impressão

MSC 208/2010 => PL 1383/2003 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 255/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/05/2010

Ementa
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 208/2010, pelo Poder Executivo, em que: "O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010". Inteiro teor
  Versões para impressão