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PL 6435/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2002

Ementa
Modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aumentando o prazo para 06 (seis) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2002	Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	22/04/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0523 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ). Inteiro teor
08/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
16/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 16/4/2002 PÁG 17307 COL 02. Encaminhada à publicação.
17/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CEIC
17/04/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CEIC. Designado Relator, Dep. Alex Canziani
19/04/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
22/11/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
22/11/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
29/11/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 30/11/02 PÁG 51453 COL 01 Letra A.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0523 COL 01.
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10