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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13/11/2002
Detalhes
- Local:
- Plenário Professor Roberto Campos nº 5
- Início:
- 13/11/2002 às 10:50
- Término:
- 13/11/2002 às 12:14
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 10
-
PL 6560/2002 - Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento das pessoas e estabelecimentos que fabriquem, manipulem ou comercializem as substâncias que menciona e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
- Relator: Maria Abadia (PSDB-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4215/2001 - Revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Aprovada com alterações
- Autor: do SENADO FEDERAL - OSMAR DIAS
- Relator: Rubem Medina (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1642/1999 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
- Relator: Gerson Gabrielli
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4981/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
- Relator: Rubem Medina
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5365/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.
Aprovada
- Autor: Eni Voltolini (PPB-SC)
- Relator: Emerson Kapaz (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5785/2001 - Torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo o território nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde.
Rejeitada
- Autor: Dino Fernandes (PPB-RJ)
- Relator: Ronaldo Vasconcellos
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5991/2001 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio", com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.
Aprovada
- Autor: Roberto Argenta (PHS-RS)
- Relator: Ricardo Ferraço
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6435/2002 - Modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
- Relator: Alex Canziani (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6568/2002 - Estabelece a nomenclatura dos produtos farmacêuticos em sistema de leitura para deficientes visuais.
Aprovada com alterações
- Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
- Relator: Ricardo Ferraço
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6832/2002 - Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Aprovada
- Autor: Clementino Coelho (PPS-PE)
- Relator: Emerson Kapaz (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 18
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REQ 51/2002 - Solicita a participação da Subcomissão de Turismo, no IV Fórum Internacional de Parlamentares e Administradores Locais, da Organização Mundial de Turismo - OMT, nos dias 26 a 29 do corrente, na cidade do Panamá.
- Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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PLP 142/2000 - Altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
- Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
- Relator: Alex Canziani
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.
- Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4286/2001 - Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.
- Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
- Relator: Gerson Gabrielli
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4287/2001 - Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.
- Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
- Relator: Gerson Gabrielli
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4856/2001 - Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.
- Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
- Relator: Chico Sardelli
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
- Autor: Adão Pretto (PT-RS)
- Relator: Júlio Redecker (PPB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 3786/2000 - Veda o fracionamento da unidade monetária em valores inferiores ao centavo nas operações de venda a varejo.
- Autor: Nelo Rodolfo (PMDB-SP)
- Relator: Jurandil Juarez
Passo a Passo
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jurandil Juarez
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1
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Antônio do Valle
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PL 3870/2000 - Permite a inclusão dos laboratórios de análises clínicas no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
- Relator: Emerson Kapaz
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4400/2001 - Possibilita o enquadramento de diversas empresas do setor de serviços no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autor: Pedro Eugênio (PPS-PE)
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 5190/2001 - Dispõe sobre normas de segurança para o capô dianteiro de veículos automotores de passeio e utilitários.
- Autor: Murilo Domingos (PTB-MT)
- Relator: Rubem Medina
Passo a Passo
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Rubem Medina
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.
- Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
- Relator: Corauci Sobrinho
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 5731/2001 - Dispõe sobre a faculdade de as empresas de seguros privados e capitalização aderirem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
- Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
- Relator: Múcio Sá
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 5984/2001 - Torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências.
- Autor: Luiz Ribeiro (PSDB-RJ)
- Relator: Ricardo Fiuza
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 6482/2002 - Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde.
- Autor: Osmânio Pereira (PSDB-MG)
- Relator: Paulo Octávio
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Carlito Merss.
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PL 6617/2002 - Estabelece o Sistema de Proteção aos Credores e Devedores e dá outras providências.
- Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
- Relator: Júlio Redecker (PPB-RS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
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PL 6679/2002 - Acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, inciso ____estendendo o prazo de permanência no programa para empresas que venham a superar o limite de receita bruta nele previsto.
- Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 6725/2002 - Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências.
- Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
- Relator: Carlos Eduardo Cadoca
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Rubem Medina.