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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13/11/2002

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
13/11/2002 às 10:50
Término
13/11/2002 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PL 6560/2002 - Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento das pessoas e estabelecimentos que fabriquem, manipulem ou comercializem as substâncias que menciona e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relatora: Maria Abadia (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4215/2001 - Revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de SENADO FEDERAL - OSMAR DIAS
    • Relator: Rubem Medina (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1642/1999 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4981/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Rubem Medina

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5365/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.

    Aprovada

    • Autor: ENI VOLTOLINI (PPB-SC)
    • Relator: Emerson Kapaz (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5785/2001 - Torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo o território nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde.

    Rejeitada

    • Autor: DINO FERNANDES (PPB-RJ)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5991/2001 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio", com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

    Aprovada

    • Autor: ROBERTO ARGENTA (PHS-RS)
    • Relator: Ricardo Ferraço

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6435/2002 - Modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6568/2002 - Estabelece a nomenclatura dos produtos farmacêuticos em sistema de leitura para deficientes visuais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Ferraço

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6832/2002 - Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.

    Aprovada

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: Emerson Kapaz (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 51/2002 CDEICS - Solicita a participação da Subcomissão de Turismo, no IV Fórum Internacional de Parlamentares e Administradores Locais, da Organização Mundial de Turismo - OMT, nos dias 26 a 29 do corrente, na cidade do Panamá.

    • Autor: PAULO OCTÁVIO (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PLP 142/2000 - Altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.

    • Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4286/2001 - Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4287/2001 - Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4856/2001 - Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Chico Sardelli (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Júlio Redecker (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3786/2000 - Veda o fracionamento da unidade monetária em valores inferiores ao centavo nas operações de venda a varejo.

    • Autor: NELO RODOLFO (PMDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jurandil Juarez
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Antônio do Valle
  • PL 3870/2000 - Permite a inclusão dos laboratórios de análises clínicas no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autor: RICARDO IZAR (PMDB-SP)
    • Relator: Emerson Kapaz

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4400/2001 - Possibilita o enquadramento de diversas empresas do setor de serviços no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PPS-PE)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5190/2001 - Dispõe sobre normas de segurança para o capô dianteiro de veículos automotores de passeio e utilitários.

    • Autor: MURILO DOMINGOS (PTB-MT)
    • Relator: Rubem Medina

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Rubem Medina
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.

    • Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5731/2001 - Dispõe sobre a faculdade de as empresas de seguros privados e capitalização aderirem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Múcio Sá

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 5984/2001 - Torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências.

    • Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 6482/2002 - Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde.

    • Autor: OSMÂNIO PEREIRA (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Octávio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlito Merss.
  • PL 6617/2002 - Estabelece o Sistema de Proteção aos Credores e Devedores e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Rubem Medina

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
  • PL 6679/2002 - Acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, inciso ____estendendo o prazo de permanência no programa para empresas que venham a superar o limite de receita bruta nele previsto.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 6725/2002 - Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubem Medina.