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REQ 2/2010 PEC51610 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP

Apresentação
29/04/2010

Ementa
Requer Audiência Pública para debater nessa Comissão a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2010 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS ( PEC51610 )
Aprovado, com a inclusão dos mesmos representantes dos Estados de Roraima e Rondônia. Participarão como expositores os Representantes do Ministério do Planejamento; Fazenda e da Advocacia-Geral da União - AGU, os demais serão convidados para acompanhar a Audiência Pública. As sugestões são dos Deputados Sebastião Bala Rocha; Luciano Castro; Maria Helena e Evandro Milhomem.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS ( PEC51610 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer Audiência Pública para debater nessa Comissão a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007."
    Audiência marcada para 19.05.10 - Convidados: 1 - Ministro Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; 2 - Ministro Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda e o Ministro Luis Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/07. (Req. nº 2/10, do Sr. Dep. Sebastião Bala Rocha.) - NÃO REALIZADA DEVIDO À AUSÊNCIA DOS CONVIDADOS.
    Inteiro teor
04/05/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS ( PEC51610 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão dos mesmos representantes dos Estados de Roraima e Rondônia. Participarão como expositores os Representantes do Ministério do Planejamento; Fazenda e da Advocacia-Geral da União - AGU, os demais serão convidados para acompanhar a Audiência Pública. As sugestões são dos Deputados Sebastião Bala Rocha; Luciano Castro; Maria Helena e Evandro Milhomem.
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 516-A, de 2010, do Senado Federal - Romero Jucá, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a data de instalação dos Estados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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